LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 22 DE MARÇO DE 2016
"Atualiza a tabela de vencimentos dos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar nº 27/2006, alterada pela Lei Complementar nº 44/2013."
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LEI COMPLEMENTAR Nº 052, DE 22 DE MARÇO DE 2016
"Acrescenta o art. 104-A a Lei Complementar nº 025, de 28 de Abril de 2006."
LEI COMPLEMENTAR Nº 051, DE 08 DE MARÇO DE 2016
"Atualiza a tabela de vencimentos dos profissionais da educação, no termo da Lei Complementar nº 28/2006, alterada pela Lei Complementar nº 43/2013."
LEI COMPLEMENTAR Nº 050, DE 19 DE JANEIRO DE 2016
"Dá nova redação ao caput do art. 45 da Lei Complementar Municipal nº 27/2006, de 28 de abril de 2006."
LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015
"Fixa nova tabela de vencimentos dos profissionais da educação do município de Lambari D'Oeste-MT, contemplados pela lei Complementar Municipal nº 28/2006, de 28 de abril de 2006."
LEI COMPLEMENTAR Nº 048, DE 10 DE MARÇO DE 2015
"Altera a redação do § 2º do art. 37 de Lei Complementar Municipal nº 28/2006, inserido pela Lei Municipal nº 302/2008."
LEI COMPLEMENTAR Nº 047, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014
"Dá nova redação ao art. 22 da Lei Complementar Municipal nº 28/2006, 28/04/2006."
LEI COMPLEMENTAR Nº 046, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014
"Dá nova redação ao caput do art. 29 da Lei Complementar Municipal nº 27/2006, de 28 de abril de 2006."
LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014
"Dispõe sobre a criação do cargo de Alimentador do Sistema APLIC para atendimento às exigências do tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso."
LEI COMPLEMENTAR Nº 044, DE 21 DE AGOSTO DE 2013
"Estabelece Anexo Único na Lei Complementar Municipal nº 27/2006, atualizando a Tabela de Vencimentos do Servidores Públicos Municipais."
Categorias
LEI COMPLEMENTAR N° 073, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
"Altera a Lei Complementar n° 069/2022, que institui o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores de provimento efetivo, integrantes dos grupos funcionais, fundamental, médio e superior, do Lambari-Previ - Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Lambari D'Oeste/MT, que formam o quadro de pessoal da administração direta e, dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR N° 072, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
"Altera e Revoga Artigos da Lei Complementar n° 066, de 01 de setembro de 2021, que Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Lambari D'Oeste/MT".
LEI COMPLEMENTAR N° 071, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
"Atualiza a tabela de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, nos termos da Lei Complementar n° 027/2006, alterada pela Lei Complementar n° 053/2016."
LEI COMPLEMENTAR N° 070, DE 11 DE JULHO DE 2022
"Dispõe sobre o Adicional de Periculosidade aos Servidores Públicos do Município de Lambari D'Oeste, e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR N° 069, DE 29 DE JUNHO DE 2022
"Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os Servidores de provimento efetivo, integrantes dos grupos funcionais, fundamental, médio e superior, do Lambari Previ - Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Lambari D'Oeste/MT, que formam o quadro de pessoal da Administração Direta e, dá outras providências."
LEI MUNICIPAL Nº 243, DE 19 DE JUNHO DE 2006
Dispõe sobre o novo lotacionograma da Câmara Municipal de Lambari D’Oeste – MT e dá outras providencias
LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994
Institui o Código de Obras do Município.
LEI MUNICIPAL Nº 195, DE 14 DE MARÇO DE 2005
ACRESCENTA O § 7º, NO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/97, DE 31 DE JANEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.