LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 21 DE AGOSTO DE 2013
"Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal º 28/2006, de 28 de Abril de 2006, alterada pela lei Complementar Municipal nº 38/2011."
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LEI COMPLEMENTAR Nº 042, DE 21 DE AGOSTO DE 2013
"Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Lambari D'Oeste - MT e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 041, DE 30 DE ABRIL DE 2013
"Estabelece nova Tabela de Vencimentos ao Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo."
LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 18 DE ABRIL DE 2012
"Estabelece nova Tabela de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo."
LEI COMPLEMENTAR Nº 039, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011
"Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 28/2006, de 28 de abril de 2006."
LEI COMPLEMENTAR Nº 038, DE 18 DE MAIO DE 2011
"Estabelece a nova Tabela de Vencimentos ao Servidores Públicos Municipais do Legislativo."
LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 18 DE MAIO DE 2011
"Estabelece nova Tabela de Vencimentos ao Servidores Públicos Municipais."
LEI COMPLEMENTAR Nº 035, DE 09 DE MARÇO DE 2010
"Inclui no Artigo 10 da Lei Complementar nº 27/2006, que Dispõe sobre o reformulação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Lambari D'Oeste - MT, o parágrafo 6º na forma que específica e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 034, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009
"Revoga-se o § 3 de nova redação ao § 4 do Art. 10 da Lei Complementar n.º 27 de 28 de abril de 2006."
LEI COMPLEMENTAR Nº 033, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009
"Altera a redação do caput do Art. 100 da Lei Complementar n.º 25 de 28 de Abril de 2006."
Categorias
LEI COMPLEMENTAR N° 073, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
"Altera a Lei Complementar n° 069/2022, que institui o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores de provimento efetivo, integrantes dos grupos funcionais, fundamental, médio e superior, do Lambari-Previ - Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Lambari D'Oeste/MT, que formam o quadro de pessoal da administração direta e, dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR N° 072, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
"Altera e Revoga Artigos da Lei Complementar n° 066, de 01 de setembro de 2021, que Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Lambari D'Oeste/MT".
LEI COMPLEMENTAR N° 071, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
"Atualiza a tabela de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, nos termos da Lei Complementar n° 027/2006, alterada pela Lei Complementar n° 053/2016."
LEI COMPLEMENTAR N° 070, DE 11 DE JULHO DE 2022
"Dispõe sobre o Adicional de Periculosidade aos Servidores Públicos do Município de Lambari D'Oeste, e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR N° 069, DE 29 DE JUNHO DE 2022
"Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os Servidores de provimento efetivo, integrantes dos grupos funcionais, fundamental, médio e superior, do Lambari Previ - Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Lambari D'Oeste/MT, que formam o quadro de pessoal da Administração Direta e, dá outras providências."
LEI MUNICIPAL Nº 243, DE 19 DE JUNHO DE 2006
Dispõe sobre o novo lotacionograma da Câmara Municipal de Lambari D’Oeste – MT e dá outras providencias
LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994
Institui o Código de Obras do Município.
LEI MUNICIPAL Nº 195, DE 14 DE MARÇO DE 2005
ACRESCENTA O § 7º, NO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/97, DE 31 DE JANEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.