Última atualização: 06/10/2025 às 12h54m.
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"Dispõe sobre alterações no Anexo I da Lei Complementar n.º 26/2006 que trata da Reforma da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Lambari D'Oeste - MT e dá outras providências."
"Regulamenta a concessão de adicional de periculosidade aos Servidores municipais de Lambari D'Oeste e dá outras providências."
"Inclui da Lei Complementar nº 25/2006 que dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lambari D'Oeste - MT, a Licença-Prêmio na forma que especifica e dá outras providências."
"Dispõe sobre normas para concessão de incentivos fiscais, no Município de Lambari D'Oeste e dá outras providências."
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 218/2005 de 10 de outubro de 2005, conforme Emenda Constitucional 47/2005, e dá outras providências.
Dispõe sobre o novo lotacionograma da Câmara Municipal de Lambari D’Oeste – MT e dá outras providencias
RETIFICA O PROJETO DE LEI Nº 055/2006, DE 15/05/2006, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Lambari D'Oeste - MT e dá outras providências."
"Altera a Lei Complementar n° 069/2022, que institui o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores de provimento efetivo, integrantes dos grupos funcionais, fundamental, médio e superior, do Lambari-Previ - Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Lambari D'Oeste/MT, que formam o quadro de pessoal da administração direta e, dá outras providências."
"Altera e Revoga Artigos da Lei Complementar n° 066, de 01 de setembro de 2021, que Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Lambari D'Oeste/MT".
"Atualiza a tabela de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, nos termos da Lei Complementar n° 027/2006, alterada pela Lei Complementar n° 053/2016."
"Dispõe sobre o Adicional de Periculosidade aos Servidores Públicos do Município de Lambari D'Oeste, e dá outras providências."
"Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os Servidores de provimento efetivo, integrantes dos grupos funcionais, fundamental, médio e superior, do Lambari Previ - Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Lambari D'Oeste/MT, que formam o quadro de pessoal da Administração Direta e, dá outras providências."
Dispõe sobre o novo lotacionograma da Câmara Municipal de Lambari D’Oeste – MT e dá outras providencias
Institui o Código de Obras do Município.
ACRESCENTA O § 7º, NO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/97, DE 31 DE JANEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.