Última atualização: 06/10/2025 às 12h54m.
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"Altera os Parágrafos 2º e 3º do art. 14 e, o Parágrafo 1º do art. 214 da Lei Complementar nº 07, de 12 de Dezembro de 1994, que "Institui o Código Tributário do Município - CTM" e, dá outras providências."
"Promove a Reforma Administrativa da Estrutura Organizacional e Funcional da Prefeitura e, dá outras providências."
Dá nova Redação aos dispositivos que menciona das Leis Complementares 2, 3 e 6/94, que dispõem sobre a Guarda Municipal; O Regime Júridico Único /RJU; a consolidando da Estrutura Organizacional e Funcional da Prefeitura e, o estatuto do Magistério Público Municipal de Lambari D'Oeste e, dá outras providências.
"Institui o código tributário do Município - CTM.
"Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Lambari D'Oeste e, dá outras providências."
Institui o Código de Posturas do Município.
Institui o Código de Obras do Município.
"Consolida a Estrutura Organizacional e Funcional da Prefeitura, objeto das Leis Ordinárias que menciona e, dá outras providências."
"Altera a Lei Complementar n° 069/2022, que institui o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores de provimento efetivo, integrantes dos grupos funcionais, fundamental, médio e superior, do Lambari-Previ - Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Lambari D'Oeste/MT, que formam o quadro de pessoal da administração direta e, dá outras providências."
"Altera e Revoga Artigos da Lei Complementar n° 066, de 01 de setembro de 2021, que Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Lambari D'Oeste/MT".
"Atualiza a tabela de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, nos termos da Lei Complementar n° 027/2006, alterada pela Lei Complementar n° 053/2016."
"Dispõe sobre o Adicional de Periculosidade aos Servidores Públicos do Município de Lambari D'Oeste, e dá outras providências."
"Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os Servidores de provimento efetivo, integrantes dos grupos funcionais, fundamental, médio e superior, do Lambari Previ - Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Lambari D'Oeste/MT, que formam o quadro de pessoal da Administração Direta e, dá outras providências."
Dispõe sobre o novo lotacionograma da Câmara Municipal de Lambari D’Oeste – MT e dá outras providencias
Institui o Código de Obras do Município.
ACRESCENTA O § 7º, NO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/97, DE 31 DE JANEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.