LEI COMPLEMENTAR Nº 018, DE 02 DE JANEIRO DE 2002
"Dispõe sobre a revogação de parágrafo e estabelece nova redação de alíneas da lei Complementar nº 07 de dezembro 1994 (Código Tributário Municipal) e dá providências."
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LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 02 DE JANEIRO DE 2002
"Altera o caput do arts. 1º e o art. 2º da Lei nº 45 de 29 de novembro de 1995, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Merenda Escolar, adaptando a Medida Provisória nº 1.979-25, de 23 de novembro de 2000 e, dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 25 DE JUNHO DE 2001
"Altera o dispositivo do art. 1º da Lei 53 de 06 de Março de 1997, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - COMDER e, dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 25 DE JUNHO DE 2001
"Dá nova redação ao dispositivo do art. 4º da Lei nº 52, de 06/03/97, que dispõe sobre o valor da cota que o Município de Lambari D'Oeste/MT contribui com o Consórcio Intermunicipal de Saúde e, dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 19 DE ABRIL DE 2001
"Revoga, na íntegra, a Lei nº 44 de 24 de outubro de 1995, que "Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e, dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 19 DE ABRIL DE 2001
"Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal excepcional interesse público e para atender a convênios e acordos de interesse sociais, firmados entre o município e órgãos governamentais e provados das esferas estadual e federal e, dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 036, DE 18 DE MAIO DE 2011
"Dá nova redação aos § 1º e 2º do art. 14 da Lei Complementar nº 25/2006."
LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 15 DE MARÇO DE 2001
"Dá nova redação ao dispositivo do art. 12 da Lei nº 91, de 19/03/1999, que dispõe sobre a Instituição da Comissão para Avaliação do Estágio Probatório e, dá outras providências."
LEI MUNICIPAL Nº 108, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999
"Insere art. a Lei Municipal nº 101, de 20 de setembro de 1999, que 'Estabelece o Subsídio dos Vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Lambari D'Oeste, Estado de Mato Grosso'."
LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 1999
Altera a Lei Complementar nº 02, de 14 de novembro de 1994, que ‘Dispõe sobre o Regime Jurídico Único/RJU dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das fundações municipais, que vierem a ser instituídas"
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LEI COMPLEMENTAR N° 073, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
"Altera a Lei Complementar n° 069/2022, que institui o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores de provimento efetivo, integrantes dos grupos funcionais, fundamental, médio e superior, do Lambari-Previ - Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Lambari D'Oeste/MT, que formam o quadro de pessoal da administração direta e, dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR N° 072, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
"Altera e Revoga Artigos da Lei Complementar n° 066, de 01 de setembro de 2021, que Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Lambari D'Oeste/MT".
LEI COMPLEMENTAR N° 071, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
"Atualiza a tabela de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, nos termos da Lei Complementar n° 027/2006, alterada pela Lei Complementar n° 053/2016."
LEI COMPLEMENTAR N° 070, DE 11 DE JULHO DE 2022
"Dispõe sobre o Adicional de Periculosidade aos Servidores Públicos do Município de Lambari D'Oeste, e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR N° 069, DE 29 DE JUNHO DE 2022
"Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os Servidores de provimento efetivo, integrantes dos grupos funcionais, fundamental, médio e superior, do Lambari Previ - Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Lambari D'Oeste/MT, que formam o quadro de pessoal da Administração Direta e, dá outras providências."
LEI MUNICIPAL Nº 243, DE 19 DE JUNHO DE 2006
Dispõe sobre o novo lotacionograma da Câmara Municipal de Lambari D’Oeste – MT e dá outras providencias
LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994
Institui o Código de Obras do Município.
LEI MUNICIPAL Nº 195, DE 14 DE MARÇO DE 2005
ACRESCENTA O § 7º, NO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/97, DE 31 DE JANEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.